A Comissão de Cultura aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 4473/12, de relatoria do deputado federal José Stédile (PSB-RS), que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura de shows e eventos musicais financiados por recursos públicos.
No entanto, o relator apresentou emenda ao PL do deputado Júlio Campos (DEM-MT), alterando o Artigo 1° da matéria e determinando a contratação dos artistas nas apresentações financiadas por emendas parlamentares, nos termos da legislação federal de incentivo à cultura.
O texto também esclarece que a forma de seleção dos cantores deva ser definida a critério do diretor artístico. Caso as regras não sejam cumpridas, os recursos públicos deverão ser devolvidos de forma integral.
Para defender o Projeto, Stédile lembra que, entre os princípios que norteiam o Plano Nacional de Cultura (PNC), figuram a diversidade cultural e a valorização da cultura como vetor de desenvolvimento sustentável.
Ele lembra ainda que a base da cadeia produtiva da economia criativa inicia-se na esfera local. “Da mesma maneira, é no âmbito local que se cultiva a formação de plateias”, diz.
A proposição, que tramita em caráter conclusivo, passará pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).