A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto de lei que insere as pessoas com deficiência na cota de vagas das universidades públicas e escolas técnicas (PLS 704/2015).
O texto, de autoria do senador Romário (PSB-RJ), altera a lei de cotas e estabelece que 10% das vagas reservadas para estudantes de escolas públicas devem ser destinadas para alunos com deficiência. Além disso, metade dessas vagas deve ser disponibilizada aos estudantes de famílias com renda inferior a um salário-mínimo e meio.
“Denuncio sempre o quanto as pessoas com deficiência lutam para ter acesso à educação de qualidade. Por isso, considero uma questão de justiça que os estudantes com deficiência possam disputar uma vaga na universidade pelo sistema de cotas, desde que sigam todos os critérios definidos em lei. Isso inclui a nota mínima no vestibular”, defende o senador.
O projeto segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Com informações da assessoria de imprensa