Durante os debates do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, nesta terça-feira (30), senadores do PSB ratificaram seu posicionamento a favor da condenação da petista por crime de responsabilidade. Dilma foi condenada à perda do mandato, nesta quarta-feira (31) por ter cometido crime de responsabilidade, acusada de ter editado, em 2015, decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e também de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro. A manobra é conhecida como pedaladas fiscais.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), líder do partido no Senado, rebateu a tese de que o processo de impeachment é uma tentativa de golpe parlamentar. “O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não é um mero pretexto para derrubar o governo. A dúvida não recai sobre a existência dos fatos; o que há é uma divergência quanto à sua interpretação. Por isso, a Constituição Federal atribui ao Senado Federal o papel de tribunal do impeachment”, afirmou.
Para Valadares, o governo da presidente afastada errou ao subdimensionar uma crise econômica e não reconheceu a urgência de medidas necessárias para enfrentá-la. “Também errou ao criar uma falsa sensação de que a situação do País era melhor do que realmente era, assim como fazer a propaganda de um cenário que simplesmente não existia”, criticou.
Na avaliação do socialista, a presidente Dilma Rousseff cometeu abuso de poder político e ilegalidade no tratamento das contas públicas. “Não resta dúvida, em nosso juízo, de que a Presidente da República agiu com abuso de poder político, violando a lei orçamentária, as prerrogativas do Congresso Nacional e a Constituição da República, desestabilizando o regime de responsabilidade fiscal”.
Lúcia Vânia
Durante o seu pronunciamento, a senadora socialista Lúcia Vânia (GO) também criticou a argumentação apresentada pela defesa petista de que o processo de impeachment seria um “golpe” de Estado. “Há uma tentativa sistemática de desacreditar todo o processo, de desautorizar o Senado Federal como instância responsável pelo julgamento da presidente da República por crime de responsabilidade, de confundir a opinião pública ao personificar, na presidente, o Estado democrático de direito”, disse a senadora.
“Inexiste dúvida quanto à responsabilidade da presidente afastada nos crimes a ela imputados”, destacou a senadora. “Nem mesmo o maior mandatário da nação está acima das leis”, complementou Lúcia Vânia.
Apoio PSB
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) lembrou que, antes de o PSB decidir deixar o governo da presidente, em 2014, Eduardo Campos havia alertado sobre os equívocos na condução política econômica, que poderia levar o Brasil a enfrentar graves problemas. “De lá para cá, os alertas do PSB se confirmaram, e o País mergulhou em uma grave crise econômica e social, com a desaceleração dos investimentos e com a ampliação do desemprego”, disse.
O senador Romário (PSB-RJ) afirmou que está “convencido pelos fatos” de que a petista cometeu crime de responsabilidade. “Os crimes de responsabilidade foram demonstrados com detalhes no relatório do Senador (Antônio) Anastasia e pelos profissionais competentes que aqui estiveram. Não resta dúvida de que houve crime, e nem há dúvida sobre o que determina a nossa lei: o impeachment da Presidente é o inevitável desfecho”, disse o senador.
O PSB apoia firmemente o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff desde que a Executiva Nacional aprovou voto favorável ao afastamento da petista, durante reunião realizada em abril. “Na contramão de como deveria agir, a equipe governante e a própria mandatária dedicam-se, quase que exclusivamente, a promover os meios de se manterem no poder, inexistindo uma estratégia clara para o enfrentamento da crise mais grave de toda a nossa história republicana”, assinalou, na época, nota oficial emitida pelo partido.
Durante a votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, dos 32 parlamentares socialistas, 29 votaram a favor do prosseguimento do processo contra Dilma. No Senado, a ampla maioria da bancada se manifesta a favor da saída definitiva da presidente afastada. Na fase de pronúncia e mérito, quando o Senado aprovou tanto o parecer da comissão especial, quanto o texto que condenou Dilma, cinco dos sete integrantes do PSB no Senado votaram a favor do relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB).