A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou projeto de lei (nº 2.434/2011) que obriga as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicarem 5% do seu lucro tributável em projetos sociais.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES), o recurso deve ser destinado a projetos sociais das cidades onde a empresa atua, nos dez primeiros exercícios fiscais subsequentes à desestatização.
Para definir as iniciativas que receberão o investimento, a empresa privatizada deverá consultar previamente as comunidades beneficiadas. “É a comunidade que deve priorizar se em determinado momento é mais importante investir em uma escola ou em um hospital, ou, ainda, em programas assistenciais envolvendo alimentação, moradia, esportes, incentivo ao trabalho e tantos outros”, explica Paulo Foletto.
De acordo com o deputado, a proposta foi inspirada na experiência da Vale do Rio Doce, que depois de privatizada passou a se chamar Vale. A empresa, segundo determinação inscrita em seu estatuto, aplica um percentual do seu lucro na região em que atua.
“Nossa proposta é sistematizar a aplicação de uma parte dos lucros das empresas privatizadas em benefício das comunidades onde atuam, na esperança de que as demais empresas privadas, espelhem-se no exemplo daquelas e adotem também essa prática”, afirma o deputado.
Para o socialista, a proposta é uma forma de vincular as empresas ao ambiente social em que opera. “Não devemos esperar que o desenvolvimento social da Nação seja fruto somente de ações governamentais. Trata-se, na verdade, de responsabilidade concorrente que envolve, não só os governos, mas toda a sociedade, destacadamente o setor empresarial e as comunidades”.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional