Em entrevista à TV 40, o advogado Rafael Carneiro explica como Partido Socialista Brasileiro (PSB) tem contribuído para assegurar direitos do cidadão sempre que os princípios fundamentais da Constituição Federal sejam violados.
É o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo partido em junto deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca suspender os efeitos de normas que consideram os homens homossexuais inaptos para a doação sanguínea 12 meses após a relação sexual.
Em fevereiro deste ano, o PSB também ingressou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir investigação de denúncias sobre suposto sobrepreço de ingressos na Copa do Mundo de 2014.
Doutorando e mestre em Direito Público pela Universidade de Humboldt (Berlim), Carneiro explica que a atuação do partido na proteção de direitos fundamentais está de acordo com os ideais e as bandeiras socialistas.
“Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para ajuizar ações diretamente no Supremo Tribunal Federal quando há alguma violação a princípio constitucional ou alguma ofensa a garantias de direitos individuais”, afirma.
“O PSB vem realmente se utilizando dessa legitimidade de uma forma muito adequada, vem defendendo as suas propostas e as suas ideologias progressistas através desse tipo de ação”, explica.
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Assessoria de Comunicação/PSB Nacional