O aprimoramento da Lei de Proteção de Cultivares, que há 18 anos introduziu o conceito de propriedade intelectual no campo, será alvo de discussão em Comissão Especial instalada nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados.
Na Comissão, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei (PL) 827/2015, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que altera a Lei 9.456, conhecida como Lei de Cultivares. “Passamos por uma revolução no campo nos últimos dez anos”, afirmou o deputado Adilton Sachetti (PSB-MT), que foi eleito terceiro vice-presidente do colegiado. “A tecnologia mudou totalmente a atuação dos produtores. Isso deve ser rediscutido, atualizado, de modo a trazer segurança jurídica para o produtor rural”, acrescenta o parlamentar socialista.
O prazo para apreciação da matéria na comissão especial é de 40 sessões. Se for aprovado, o texto segue direto para votação no plenário da Câmara.
