Três requerimentos da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), nesta quarta-feira (12). As solicitações têm relação com os acontecimentos de época da ditadura militar.
No primeiro requerimento, Erundina, questionadora dos acontecimentos da época e atuante na luta pelos direitos das vítimas desse período, solicita apoio da Comissão em eventos alusivos aos 50 anos do golpe civil-militar de 1964. Ela pede a colaboração do colegiado no lançamento e na divulgação de quatro documentários sobre o tema, que estão em processo de elaboração pela TV Câmara.
Além disso, a parlamentar também pede apoio na realização de ato público que acontecerá no dia 10 de abril, para lembrar a data da primeira lista de cassações de deputados federais editada na época da ditaduta militar.
A aprovação do Projeto de Lei nº 4.903/12 também está na pauta. A matéria inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
O requerimento nº 11 trata da criação da Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Já o nº 16 solicita a realização de ato público de reinstalação da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.