A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4.924/09, do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), que estabelece piso salarial de R$ 4.650 para enfermeiros. A proposta fixa 70% desse valor para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteiras. Os valores serão reajustados no mês de aprovação desta Lei e a cada ano subsequente, pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Para Nazif, aprovação representa vitória para a qualidade da saúde no País. Segundo o socialista, profissionais da área da saúde precisam de melhores condições de trabalho, pois são exercem uma jornada desgastante, associada ao estresse pelos constantes deslocamentos entre diversos locais de trabalho. “O piso salarial vai valorizar os profissionais da área da saúde e melhorar as condições de atendimento no setor”, justifica.
Tramitação
A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social, agora segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tem apreciação conclusiva pelas comissões, não será votada no Plenário da Câmara.