As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realizaram nesta terça-feira (24), audiência pública para discutir o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia Legal. Um dos focos do debate são os impactos ambientais, sociais e até culturais que podem ser causados pela chegada de arrozeiros oriundos da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, aos campos da Ilha de Marajó (PA), com a proposta de plantio de 300 mil hectares de arroz.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Átila Lira (PSB-PI), a Amazônia constitui patrimônio brasileiro, mas também de todo planeta, sob os seus vários aspectos: ambiental, econômico, político e populacional. “O Brasil avançou muito nessa questão da Amazônia, mas os países vizinhos ainda não têm legislação e experiência semelhante à nossa. Tudo o que se fala da Amazônia é superlativo”, disse o socialista durante a abertura da audiência.
Sobre exploração ilegal de madeira, o deputado autor do requerimento, Arnaldo Jordy (PPS-PA), ressaltou que uma investigação realizada pelo Greenpeace nos últimos dois anos concluiu que a prática é regra na Amazônia, alimentada pelas falhas nos sistemas de controle do poder público. Segundo Átila Lira essa destruição segue ao lado da grandiosidade da Amazônia. “Foram desmatados 18% da área total e não precisamos de estudo científico para saber que se isso prosseguir afetará não só a Amazônia, mas como todo o continente”, completou.
O Coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini, agradeceu à Comissão pelo acolhimento do debate e lamentou o fato de ter havido poucas mudanças no que diz respeito à ilegalidade. “Apesar dos esforços de muitos presentes aqui, a exploração continua. Entre 2011 e 2012, 78% das áreas de atividade madeireiras ocorreram sem autorização”.
Já o coordenador Geral de Fiscalização do Ibama, Jair Schimitt, afirmou que este problema precisa ser constantemente atacado com medidas legais. “A lógica de exploração legal de madeira na Amazônia, advém de duas situações: planos de manejo e desmatamento legal. Se a gente olhar lógica da sustentabilidade de se trabalhar com madeira na Amazônia, temos uma safra de 10 milhões de metros cúbicos anuais. Infelizmente ainda temos uma grande dificuldade em saber o quanto disso é legal ou ilegal”, argumentou.
Ao finalizar o debate, Átila Lira afirmou que vai seguir debatendo o assunto com instituições que lutam pelo meio ambiente e têm o papel institucional de fiscalizar. “Não podemos dar espaços para a exploração predatória ilegal. Seguiremos trabalhando para criar leis e instrumentos mais rígidos e eficazes”, concluiu.