O Conselho de Ética da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o parecer favorável à representação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o deputado afastado Natan Donadon (sem partido-GO). No início de setembro, o PSB apresentou o documento à presidência da Casa pedindo a instauração de processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.
Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. No dia 28 de agosto, o Plenário da Câmara manteve o mandato de Donadon, ao votar contra o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que pedia a sua cassação.
Líder da legenda socialista, o deputado Beto Albuquerque (RS) comemorou a aprovação do relatório do deputado José Carlos Araújo e reiterou que esta é a oportunidade que a Câmara tem de corrigir um erro e de se redimir. “Estávamos diante de um processo irrecorrível. Que dúvida poderíamos ter se ele poderia ou não exercer o mandato”, questionou Beto.
O parlamentar lembrou que a votação por quebra de decoro parlamentar corresponde a um processo diferente do ocorrido no Supremo tribunal Federal (STF). “A ação anterior era decorrente da notificação do STF sobre o trânsito em julgado e a perda de mandato. A quebra de decoro ainda não havia sido julgada pela Casa", esclareceu.
Argumentos — A representação do PSB tem como uma de suas bases argumentativas o fato de o deputado haver ferido o Regimento Interno da Casa ao votar no processo de perda do seu próprio mandato. Além disso, o texto da proposição cita o fato de a conduta de Donadon ter sido considerada "gravíssima e absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar" pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Os efeitos do ato indecoroso passado do deputado presidiário projetam-se para a atualidade e atingem frontalmente a imagem da Câmara dos Deputados, provocando grave dano político e afetando a credibilidade da instituição", justifica o texto.
Ainda conforme a justificativa da representação, o deputado afeta a imagem da Casa quando, nas dependências externas da Câmara, é algemado e transportado de camburão do serviço penitenciário para o Presídio da Papuda, em Brasília. "O que se intenta aqui é formular um juízo de reprovabilidade da conduta do parlamentar em questão em face da condenação criminal já transitada em julgado, assim como sobre a sua repercussão em relação à perda do mandato do parlamentar condenado", alega o PSB.
A defesa de Donadon tem prazo regimental de cinco dias para apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o processo segue para apreciação no Plenário da Câmara.