O deputado Danilo Cabral (PSB-PB) apresentou projeto (PL nº 7845/2014) que determina que a União oferte ajuda financeira aos entes federativos que comprovadamente necessitem realizar transporte escolar intermunicipal ou interestadual para alunos matriculados na educação superior.
O parlamentar destaca que o crescimento no número de matrículas realizadas no ensino superior trouxe a muitas localidades demandas crescentes de transporte para os estudantes, sobretudo para aqueles que precisem de deslocamento entre municípios ou até mesmo entre estados para frequentarem os cursos.
Danilo lembra que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 211, que municípios atuem prioritariamente na organização do ensino fundamental e na educação infantil e estados e o Distrito Federal cuidem do ensino fundamental e médio. Assim sobre as finanças dos estados, municípios e Distrito Federal repousam as principais despesas relativas à oferta dessas etapas da educação básica.
“Os custos para a realização de uma oferta regular, que atenda ao calendário e às aulas de alunos matriculados em instituições de educação superior, são elevados para as prefeituras” afirma o socialista.