A Comissão que analisa a revisão do Pacto Federativo aprovou, nesta quarta-feira (04), a realização de uma audiência pública com dois representantes do Conselho de Governo da Presidência da República.
Serão convidados pelo colegiado o presidente da Câmara de Política de Gestão, Desempenho e Competitividade do referido Conselho, o empresário Jorge Gerdau, e o secretário-executivo do órgão, Cláudio Gastal, que também preside o “Movimento Brasil Competitivo”.
A iniciativa de chamá-los foi do presidente da Comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE). Para ele, é necessário aprofundar o debate sobre a reorganização do Estado brasileiro. “É oportuno que exista este Movimento Brasil Competitivo. Por isso fiz este requerimento para iniciar um debate sobre a reforma do Estado brasileiro”, disse o parlamentar.
Brasil eficiente – O colegiado aprovou, ainda, outro convite – formulado pelo deputado socialista – para que o economista Paulo Rabello de Castro do “Movimento Brasil Eficiente” também compareça. Castro é doutor em economia pela Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, além de presidir o “Instituto Atlântico” e a “SR Rating”, primeira empresa brasileira de classificação de riscos de crédito.
“Pela apresentação que ele fez na Comissão de Orçamento sobre orçamento público e a legislação que comumente faz o Brasil retomar as suas crises cíclicas, em que nós estamos vivendo uma das maiores e piores delas, em que ele elencou medidas importantes para fazer com que o papel indutor do Estado permita com que Estados e municípios possam ser fortalecidos e retomar uma economia sólida capaz de dar ao País um novo crescimento econômico”, falou Danilo.
Mas antes da deliberação dos requerimentos de novas audiências públicas, o presidente do colegiado, Danilo Forte, lembrou que na próxima terça-feira (10) o plenário da Casa votará os pedidos de regime de urgência para acelerar todas as propostas apresentadas e formuladas pela comissão.
A ideia dos parlamentares é fazer no final do mês de novembro um mutirão legislativo que aprove as medidas apresentadas pelo colegiado com a finalidade de remetê-las para o Senado Federal. A maioria dos projetos aumentam os recursos, os repasses e as competências de Estados e municípios nas ações públicas voltadas para educação, saúde, segurança e transporte.
Assessoria de imprensa/Deputado Danilo Forte