A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou na última quarta-feira (12) o Requerimento nº 51/2015, de autoria da deputada federal Maria Helena (PSB-RR), que propôs a realização de audiência pública para discutir a prestação de serviços de transportes ofertados pelo aplicativo Uber.
A parlamentar ressaltou a polêmica que o serviço tem gerado em relação aos taxistas, que segundo Maria Helena, alegam que levar passageiros a bordo e cobrar pelo serviço prestado é atuação exclusiva deles. “Em contrapartida, os donos do Uber afirmam que o serviço prestado por eles tem caráter privado entre o usuário e o motorista, não se configurando assim em serviço público, inclusive os seus motoristas não são considerados prestadores de serviços e não precisam cumprir carga horária mínima de trabalho”, destacou a socialista.
Serão convidados para participarem da audiência a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o presidente do Conselho de Administração Econômica (CADE), Vinícius Marques de Carvalho; o Porta Voz do Uber Brasil, Fábio Sabba e o representante do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo, Antônio Raimundo Matias dos Santos.
Marcelo Bessoni – Especial para o Portal da Liderança
