A deputada Creuza Pereira (PSB-PE) apresentou um projeto de lei (PL nº 5.564/2016) que determina, nos casos de violência doméstica contra a mulher, a inscrição obrigatória do agressor em programas de recuperação e reabilitação.
Para a socialista, apesar da contribuição da Lei Maria da Penha para a redução dos crimes desta natureza, ainda são necessárias medidas para evitar a reincidência do agressor. "A Lei Maria da Penha estimulou as mulheres a comparecerem às delegacias para fazerem as denúncias. Mas isso não significa que elas estejam protegidas. Passado o tempo da pena de detenção, ele volta para o ambiente familiar, o ambiente social, e talvez não tenha mudado de conduta", explica a deputada em vídeo para a TV 40.
A proposta altera a Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340/2006) para obrigar que o juiz determine a frequência do agressor ao programa, com pena de crime em caso de desobediência. "
Assista ao vídeo:
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional