O líder do PSB na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS,) assinou nesta terça-feira (25) o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar maus tratos a animais. Desde a semana passada, um grupo de ativistas está acampado em frente ao Congresso pedindo direitos a favor dos animais.
Na pauta de reivindicações do movimento estão a instalação da CPI e a aprovação do Projeto de Lei nº 1.376/2003, que regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos para controle sanitário e de natalidade, para impedir que o procedimento seja feito sem critério nos centros de zoonose.
Os ativistas também reivindicam a aprovação do PL nº 6.602/2013, que veta o uso de animais em testes de produtos cosméticos e de higiene, a proibição de animais em circos no país e o aumento da pena para maus-tratos e crueldade contra animais.
De acordo com o socialista, também está sendo criada na Câmara uma Comissão Especial (Cefauna) com o objetivo de analisar as proposições sobre as faunas nativa, silvestre, doméstica, domesticada e exótica, de forma consolidada, e apresentar propostas a fim de dar tratamento uniforme e adequado a tais proposições. “A proposta inicial dessa comissão é consolidar em um só projeto de lei todas as proposições sobre direito dos animais que tramitam na casa e que tratam de temas como maus-tratos, uso em pesquisa científica, controle populacional, manejo, abate, tráfico e preservação de espécies entre outros”.
A Comissão está em fase de recebimento de indicações, ou seja, aguardando que as lideranças partidárias façam a indicação de seus membros. “O PT, PSDB e PSD ainda não indicaram e, por esta razão, a comissão ainda não pode ser instalada”.
Em março de 2013, o deputado Beto Albuquerque apresentou o PL nº 5.244/13 que agrava a pena para quem maltratar animais. O PL deverá ser um dos analisados na Cefauna. “A pena atual, em valores baixos, não tem inibido a prática desse crime de tão graves consequências. Este projeto tem por objetivo assegurar punição mais severa aos agressores”, justifica.