Tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Projeto de Lei nº 6.788/2013, do deputado federal Leopoldo Meyer (PSB-PR), que regulamenta o uso de balas de borracha em território brasileiro.
O PL propõe medidas como o treinamento específico no manejo das armas pela Polícia Militar, o uso progressivo da força e a criteriosa avaliação da situação para o uso da arma. De acordo com a proposta, após a operação onde houver uso da bala, o autor dos disparos deve encaminhar à autoridade superior relatório discriminando as circunstâncias que o levaram a utilizar o artifício.
Segundo Meyer, o frequente uso de balas de borracha por forças policiais para conter manifestações de cunho popular tem se tornado perigoso a partir do momento em que a eficácia do disparo não atende a uma margem de segurança. “Já foram relatados vários casos de pessoas inocentes e também profissionais da imprensa que, ao estarem presentes exercendo a sua profissão, foram atingidos, inclusive na cabeça e nos olhos, deixando graves sequelas”, explica.
Meyer propõe também o estudo de alternativas de estratégias de manutenção e controle da ordem que possam a vir substituir o uso da bala. Segundo o parlamentar, deve pensar em forças de repressão que apresentem menos riscos de lesões irreversíveis, já que a bala de borracha pode cegar e até matar, apesar der considerada uma arma não-letal.
No entanto, o socialista faz uma ressalva sobre a importância da força policial para repreensões de casos de vandalismo e situações que saem do controle e necessitam de repressão. “Não podemos deixar a Polícia Militar e a Força Nacional sem aparatos de defesa na busca da manutenção da ordem e controle do vandalismo. A regulamentação do uso dessa arma deve fornecer alternativas mais seguras no combate a desordem”, finaliza.