O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) propôs um projeto de lei que proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos de idade que tenham vínculo com a seguradora há mais de dez anos.
O PL 754/24 altera o Código Civil e, segundo o parlamentar, aproveita uma regra similar já existente na Lei dos Planos de Saúde, a fim de que a pessoa idosa contratante de seguro de vida tenha a mesma proteção dada a ela nos seguros de assistência à saúde. Nos planos de saúde, pessoas com mais de 60 anos não podem ter aumento por faixa etária.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de idosos vem crescendo no Brasil. O total de pessoas com 65 anos ou mais no país chegou a 10,9% da população, alta de 27,4% em relação a 2010, quando esse contingente representava 7,4% da população. Mas, apesar dessa expansão, esse público enfrenta diversos obstáculos, entre eles o preço dos serviços como o seguro de vida.
“Atualmente, ao atingir os 60 anos, a pessoa que contratou seguro e o manteve por anos a fio poderá ver o valor da parcela multiplicado por cinco ou até mesmo dez vezes”, criticou Donizette.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
