Foto: Alego
O deputado estadual Karlos Cabral (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei que estabelece uma política de qualificação técnica e profissionalização, além de um regime especial de atendimento voltado para a geração de renda e emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta foi aprovada em primeira votação e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado um relator para analisar o projeto.
O texto prevê a promoção e capacitação técnica das mulheres vítimas de violência por meio da disponibilização de cursos profissionalizantes gratuitos de acordo com o interesse, habilidade e diagnóstico da equipe multidisciplinar. Para justificar a iniciativa, Cabral afirmou que a medida amplia as ações que permitem melhorar a qualidade de vida das mulheres vítimas de violência e assegura condições de exercer os direitos e garantias fundamentais conferidos pela Constituição Federal.
Além disso, o parlamentar apresenta dados levantados pelo Ministério das Mulheres que reforçam a relevância de políticas de assistência às mulheres vítimas de violência. Segundo a pasta, em 2024 foi registrado um aumento de 33,5% em relação ao ano de 2023 em casos de violência contra mulher no Estado de Goiás.
“Desta forma, a inclusão da Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional na lei, trará a formação técnica destas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todas as áreas profissionais que compõem o mercado de trabalho estabelecendo as prioridades, conforme a demanda e viabilização o pleno acesso ao mercado de trabalho, com qualidade profissional, inclusão social, autonomia e independência econômica, as mulheres que em muitos casos são chefes de família”, justifica o deputado.
Com informações do Portal da Alego
