O deputado Valadares Filho (PSB-SE), durante sessão realizada nesta quarta-feira (19), votou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247-B, que estabelece o prazo de oito anos para que a União, Estados e o Distrito Federal se organizem para contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.
Para o parlamentar, a PEC vem para garantir que em todas as unidades jurisdicionais haja o número de defensores públicos proporcionais à efetiva demanda da população. "Essa PEC vai fazer com que o Estado cumpra o direito constitucional da população carente ter acesso à justiça".
Valadares Filho destacou a falta de serviço da Defensoria Pública na maior parte das cidades brasileiras. De acordo com estudo realizado, recentemente, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil conta com pouco mais de cinco mil defensores públicos que cobrem apenas 28% das comarcas brasileiras. "Grande parcela da população carente que precisa da Defensoria Pública não tem acesso a esse serviço e isso precisa ser mudado com urgência", enfatizou o deputado.
Proporcionar o acesso à Justiça das populações mais carentes é essencial para a redução das desigualdades e o avanço da democracia. Segundo Valadares Filho, "somente por meio do amplo acesso à Justiça é que o cidadão tem possibilidade de reclamar seus direitos, quando violados seja por outro cidadão ou pelo próprio Estado".