Punir erros cometidos por bancas examinadoras, garantir a nomeação imediata dos aprovados e definir, já no edital, o número de vagas a serem preenchidas para que haja total transparência no processo. Estes foram alguns dos pontos considerados prioritários durante debate realizado nesta quinta-feira (20), no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, no Seminário em Defesa do Concurso Público, proposto pela Liderança do PSB e coordenado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O evento, idealizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), reuniu políticos e representantes de instituições que defendem o tema.
Com base na Lei Geral dos Concursos, já aprovada pelo Senado, e que regulamenta a realização das provas para ingresso em órgãos federais, o debate servirá de subsídio à discussão sobre o texto que agora se encontra na Câmara dos Deputados e cujo relator é o deputado Paes Landim (PTB-PI), que defendeu uma maior fiscalização da realização dos concursos e se comprometeu a agilizar a apresentação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Rollemberg avaliou o debate desta quinta-feira como um primeiro passo no processo de sensibilização dos deputados federais de diversos partidos para aprovação, em breve, de um texto que mantenha os mesmos princípios do que foi aprovado no Senado. Autor do substitutivo ao PL 74/2010, Rollemberg afirma que o texto é um grande passo e representa tranquilidade e segurança jurídica a quem investe tempo e dinheiro para prestar concurso. “O concurso é a forma mais democrática, inteligente e eficiente de dotar o serviço público dos melhores quadros e quem ganha com isso é o conjunto da população”, afirmou o senador ao abrir o debate.
Seis convidados representando associações, movimentos e fóruns em defesa dos concursos apesentaram suas opiniões e sugestões com relação à Lei Geral dos Concursos Públicos. A maioria defendeu transparência nos editais, agilidade nas nomeações e punição a eventuais erros cometidos, principalmente pelas bancas examinadoras, sugestões que poderão ser incluídas no debate travado a partir de agora na Câmara dos Deputados.
Presidente do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC), o professor Jose Wilson Granjeiro apresentou dados importantes para o debate. Segundo ele, nas salas de aula de cursos preparatórios para concursos hoje 55% são mulheres e 45% homens. Além disso, Granjeiro informou que 1,8 milhão de servidores estão somente no Poder Executivo e que 13 milhões de brasileiros desejam ter o governo como patrão. “Se você coloca 13 milhões de pessoas buscando a carreira pública, somando-se a esses seus pais, estamos falando de um quarto da população diretamente preocupada com a aprovação dessa lei”, calculou.
Para o secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Foncate), Rudinei Marques, a força desta nova lei se dará no sentido de regulamentar questões que ainda representam entraves na realização de concursos. Segundo ele, hoje há 200 mil vagas não preenchidas, problema que com a entrada desta lei em vigor poderá ser solucionado.
Gustavo Bello de Souza Neto, presidente da Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon), destacou que a lei em discussão não é apenas para quem presta concursos, mas também para o Estado. Em sua fala, o presidente da Andacon disse que a entidade é claramente contrária a cota para negros em concursos públicos. “Hoje, já temos a destinação de 20% das vagas apara pessoas com necessidades especiais. Se destinarmos outros 20% para negros teremos aí 40% das vagas para serem preenchidas não por mérito e conhecimento, mas pela condição pessoal dos candidatos”, explicou.
Ao encerrar o seminário, Rollemberg disse ter uma boa expectativa sobre a tramitação do texto na Câmara. Para ele, o ideal é que o parecer seja apresentado e votado até abril para que tenha tempo hábil de voltar ao Senado e ser aprovado ainda este ano.
Também participaram do debate a presidente da rede social SocialCom, o professor e mestre em Direito Público Alessandro Dantas e o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel.