O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) criticou, nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 499/2013, em tramitação no Senado Federal. Conhecida como “lei antiterror”, a proposta define o terrorismo de maneira abrangente, o que segundo o parlamentar, pode ensejar um agravamento de penas arbitrárias.
De acordo com o PL, terrorismo seria o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade das pessoas. “Sabemos como tipificações desse tipo têm sido utilizadas por Estados para impedir o dissenso político. E somos testemunhas de que elas têm servido para justificar intervenções militares em países soberanos, causando sempre morte e destruição”, ressaltou.
A proposta encontra ressonância nos atos de violência ocorridos em recentes manifestações. Mas, para Glauber, é preciso ter cuidado com o que classifica de medidas oportunistas daqueles que se aproveitam do medo da população para propor mudanças na legislação. “Os crimes que desejamos e precisamos combater estão todos tipificados no Código Penal – homicídio, depredação de patrimônio público ou privado, desacato à autoridade e também abuso de autoridade.” O socialista acredita que o País tem plenas condições de combater o crime e manter a ordem pública sem ferir os princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
“Faço parte de um partido que desde o seu nascimento assumiu o compromisso de realizar suas reivindicações por processos democráticos de luta política”, destacou Glauber ao lembrar a participação do PSB em manifestações que defendiam avanços para o País, como as Diretas-Já. “Nunca estivemos entre os que temem o povo que vai para as ruas exigir mudanças. Acredito que o Brasil precisa atravessar esse momento com serenidade e senso de justiça”, defendeu o deputado.
Ao prestar homenagem ao cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, morto no início de fevereiro, após ser atingido por um rojão durante protesto no Rio de Janeiro, o parlamentar também criticou a postura de alguns veículos de comunicação durante a cobertura desse episódio. Segundo ele, algumas emissoras utilizaram a morte de Santiago para tentar enquadrar os manifestantes, associando a eles a brutalidade antidemocrática. “Ignoraram, portanto, toda a violência que vem sendo perpetrada por agentes públicos, inclusive contra jornalistas, como eles bem sabem.” Glauber também fez referência a todos aqueles que tiveram seu direito à livre manifestação violentado pelo aparato repressivo do Estado.