Dados do Ministério Público do Trabalho revelaram que o total de denúncias de pessoas trabalhando em condições análogas à de um escravo no Brasil é o maior desde 2012.
Apesar do aumento de denúncias nos últimos anos, os resgates diminuíram entre 2013 e 2017. O recorde foi em 2012 (2.775 resgates), enquanto 2017 foi o ano com menos pessoas retiradas dessa situação degradante, segundo o Portal da Inspeção do Trabalho. Em 2022 se aproximou do patamar de 11 anos antes.
Sem novos concursos públicos desde 2013, o número de cargos vagos no setor ultrapassa 1500 e representa quase 50% do total de cargos. Segundo o procurador do Trabalho, Italvar Medina, em entrevista ao portal Uol Notícias, esse corte de fiscais aconteceu apesar do aumento de denúncias decorrentes do aumento “dos índices de pobreza resultado tanto do agravamento da situação econômica do país quanto dos efeitos da pandemia de covid-19”.
Os 2.575 resgates no ano passado ocorreram depois de 462 fiscalizações, segundo nota do Ministério do Trabalho.
No fim do mês de fevereiro vieram à tona denúncias de casos de trabalho análogo à escravidão em vinícolas no Rio Grande do Sul. Diante da repercussão, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que o governo federal fará o retorno da “lista suja”.
Criada em 2004 e publicada a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho, a relação passou a ser divulgada com restrições que, na prática, protegiam os transgressores nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
A relação inclui nomes de empresas responsabilizadas pelo uso do trabalho análogo ao escravo. Os empregadores – pessoas físicas e jurídicas – permanecem listados, a princípio, por dois anos. Eles podem optar, contudo, por firmar um acordo com o governo e serem suspensos do cadastro. Para tanto, precisam se comprometer a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais.
Apesar de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.
A chamada PEC do Trabalho Escravo, considerada pela Organização das Nações Unidas uma das mais importantes leis de combate à escravidão em todo o mundo, foi promulgada em 2014 após 19 anos de pressão da sociedade civil. E, desde então, espera regulamentação.
