Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta quarta-feira (22), a portaria que autoriza a entrada com água em grandes eventos e que torna obrigatória a instalação de “pontos de hidratação” de fácil acesso.
A medida já havia sido anunciada pelo ministro Flávio Dino no sábado (18), após a morte de Ana Benevides, de 23 anos, que passou mal durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro. A cidade passava por uma forte onda de calor no final de semana.
O texto autoriza a entrada nos eventos com garrafas de uso pessoal com água, mas determina que a produção do evento deve indicar os materiais de que os objetos podem ser feitos para garantir a “segurança e a integridade física dos participantes”.
Além disso, estabelece que os eventos devem ter “ilhas de hidratação” de fácil acesso e sem custos adicionais para o consumidor. Os organizadores devem disponibilizar bebedouros ou embalagens com água própria para o consumo.
O texto diz ainda que o espaço do evento deve ter a estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de pessoas em caso de intercorrências relacionadas à saúde e outras situações de perigo.
A portaria determina ainda que os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor devem acompanhar o preço da água mineral comercializada para que não haja preço abusivo e que a venda de água no espaço não anula a obrigação da instalação das “ilhas de hidratação” e a autorização de entrada com garrafas.
Com informações do Jornal O Globo
