Na reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) desta quarta-feira (23) foi aprovado requerimento do deputado Domingos Neto (PSB-CE) para realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) nas zonas urbanas do semiárido brasileiro.
De acordo com o parlamentar, as peculiaridades do clima, relevo e hidrografia do Nordeste trazem grandes períodos de seca e a atuação do DNOCS tem sido determinante para diminuição do sofrimento vivido pelos habitantes da região. Além disso, segundo ele, a instituição tem apresentado soluções sustentáveis para o desenvolvimento das zonas urbanas.
Na justificativa apresentada aos membros da CDU, o presidente do colegiado, Domingos Neto, revelou que a atuação do órgão vai muito além das obras de construção de açudes, barragens e perfuração de poços. "As ações do DNOCS foram ampliadas por meio da Lei 10.204/01, que fomenta a piscicultura e a fruticultura irrigada para promover a sustentabilidade".
A audiência publica prevista para debater o Projeto de Lei 2404/11, que pretende aperfeiçoar o programa Minha Casa, Minha Vida inserindo medidas de proteção ambiental no programa foi cancelada. A reunião foi solicitada pelo deputado federal Leopoldo Meyer (PSB-PR) e estava marcada para as 11h. No entanto, conforme justificou o parlamentar, o fechamento do aeroporto de Curitiba devido ao mau tempo impediu o embarque de alguns convidados.
Cargos e salários
O deputado Domingos Neto convidou ontem (22) a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belquior, e o diretor geral do DNOCS, Emerson Fernandes, para participarem de audiência pública na Comissão Especial Mista criada para analisar o texto da Medida Provisória 568/12, que prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de cargos e reajuste nos salários de servidores públicos.
A intenção é discutir o valor das bolsas de gratificação dos servidores do DNOCS que retroagiu ao valor pago em 2006 em decorrência de determinação do Ministério do Planejamento. Domingos Neto, que propôs o debate, sugere a manutenção do valor integral da “Bolsa Salarial”, remuneração que representa um terço do salário dos servidores. “A gratificação dos servidores do DNOCS pode ser garantida por lei e vamos batalhar por esta causa junto ao Ministério da Integração”, reforça o deputado.
A MP autoriza alguns benefícios de imediato. Para os professores de instituições federais, os reajustes serão retroativos ao mês de março. No caso das gratificações, o benefício será concedido a partir de 1º de julho de 2012. A medida entra em vigor já nesta segunda (28), mas ainda precisa ser votada no Congresso no prazo de 90 dias.
Com informações da assessoria do deputado Domingos Neto