Os avanços e os desafios da Defesa Civil no Brasil foram abordados, nesta quarta-feira (8), durante lançamento da Frente Parlamentar pela valorização profissional desse segmento. Presidente do colegiado, o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) lembra que a Defesa Civil tem importante papel nas ações preventivas, reconstrutivas e de socorro destinadas a evitar ou minimizar desastres em todo o País. “A Defesa Civil é responsável pela proteção de todos os brasileiros e precisa fazer seu trabalho com segurança.”
Autoridades, especialistas e parlamentares reconheceram o trabalho desempenhado por esses profissionais e lembraram as importantes conquistas alcançadas nos últimos anos referentes à prevenção das consequências de desastres naturais. Mas também foram unânimes ao admitir que ainda há muito a ser feito, especialmente para a implantação da chamada ‘cultura da prevenção’.
“Precisamos construir essa cultura na administração pública e também na população”, ponderou o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional (MI), Alexandre Navarro. Para ele, o trabalho realizado pelos profissionais da Defesa Civil é fundamental na elaboração de políticas públicas e na aplicação de medidas preventivas e de reconstrução.
O Brasil registrou a maior tragédia decorrente de desastres naturais em 2011. Mais de 900 pessoas morreram e cerca de 9 mil ficaram desabrigadas após fortes chuvas que provocaram enchentes e deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro. Desde então, o Governo Federal, principalmente por meio do MI, trabalha na elaboração de medidas para prevenir ocorrências semelhantes.
Em 2012, a Lei nº 12.608 criou o Estatuto de Proteção e Defesa Civil, que é um marco legal das ações de prevenção diante de catástrofes naturais no Brasil, mas alguns pontos da nova legislação ainda carecem de regulamentação. “A Lei em si já é um avanço e a série de medidas integradas que ela cria introduzirá muitos outros, mas agora é preciso agilizar a regulamentação de seus pontos fundamentais”, cobrou Navarro ao falar do importante trabalho desenvolvido pelo Parlamento.
A proposta que deu origem à Lei teve como relator o deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ), que reforçou a cobrança pela agilidade da regulamentação de medidas importantes. “A Frente presidida pelo deputado Ubiali terá importante tarefa para que a Lei seja efetivamente colocada em prática”, afirmou Glauber.
Investimentos
O diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do MI, Rafael Schadeck, explicou que, por meio do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, foram disponibilizados recursos para prevenir e garantir socorro mais rápido às vítimas das calamidades. “Serão investidos cerca de R$ 19 bilhões em todo o País em obras de prevenção (15,6 bilhões), resposta (2,6 bilhões), monitoramento e alerta (362 milhões), e mapeamento (162 milhões).” Parte desses investimentos já foram aplicados.
O Cartão de Pagamento da Defesa Civil foi outra medida apresentada por Schadeck. Por meio dele, é possível agilizar o atendimento às vítimas de catástrofes. O cartão é destinado ao pagamento de despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais à população.
Desafio
Segundo o coordenador-geral de integração da Corregedoria Geral da União, Luiz Cláudio de Freitas, o grande problema de reconstrução das áreas atingidas são os projetos apresentados pelos municípios. “Eles são encaminhados para análise e liberação de recursos com baixo nível de detalhamento. É preciso que esses projetos sejam de qualidade, com uma premissa básica de organização, ou teremos uma série de obras inacabadas que não irão resolver o problema da população atingida.”
Para o secretário nacional de Defesa Civil, coronel Humberto Vianna, é preciso que haja aproximação dos municípios com os órgãos de controle na elaboração desses projetos. “Precisamos encontrar um caminho para atender e auxiliar as cidades.”
Monitoramento
Os desastres naturais estão associados a eventos extremos como excesso de chuvas, ventos e com a seca. As ações de prevenção são, portanto, fundamentais, uma vez que não é possível impedir a ocorrência desses eventos, mas minimizar as suas consequências, conforme explicou a diretora-substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Alvalar. Criado em 2011, o órgão está ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O Cemaden é responsável pela implementação de sistema de previsão de ocorrência de desastres em áreas vulneráveis. Atualmente, são monitorados 327 municípios. Segundo Regina, a meta é atender 821 até o final de 2014. No ano passado, foram registrados 253 alertas. Em 2013, já foram 245. O órgão também faz diagnósticos associados às secas, que neste ano afetam diretamente o Semiárido brasileiro.
O Cemaden passa as informações obtidas para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional. O Cenad gerencia os dados sobre riscos, de forma a preparar a população e responder aos desastres ocorridos em todo o País. É ele o responsável por acionar a Defesa Civil quando houver necessidade.