O presidente do PSB Nacional e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assina nesta segunda (6), às 18h, criação da Câmara Técnica do Pacto pela Vida para o Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, durante comemoração do aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha.
A solenidade será realizada no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça de Pernambuco, e contará com a presença do governador de Pernambuco, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Jovaldo Nunes, do Procurador Geral do Ministério Público, Aguinaldo Fenelon, da Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque, entre outras autoridades.
Durante o evento, Eduardo Campos anunciará também a inauguração de mais duas delegacias especializadas para a Mulher, nos municípios de Goiana e Vitória de Santo Antão, e será lançado ainda livro “Das Lutas à Lei – Uma Contribuição das Mulheres à Erradicação da Violência – Caderno da Lei Maria da Penha”.
LEI MARIA DA PENHA – A Lei Federal 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham suaprisão preventiva decretada, além de não permitir mais a adoção de penas alternativas.
Serviço:
Assinatura de decreto criando Câmara Técnica para Enfrentamento da Violência Contra a Mulher no Pacto pela Vida.
Dia: Segunda-feira, 7/8
Hora: 18h
Local: Salão dos Passos Perdidos, Palácio da Justiça de Pernambuco
