Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do PSB, informou durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), que o número de armas recadastradas superou o total de armas cadastradas anteriormente, um fato inédito. Até a última semana, 81% das 762.365 armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), ou seja, 613 mil armas haviam sido recadastradas pela Polícia Federal desde o início do ano, superando a meta do governo.
“O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Apesar do que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei”, disse o ministro. O prazo para recadastramento foi prorrogado nesta terça-feira (28), depois de solicitação de parlamentares ao Ministério da Justiça. A nova data final é 3 de maio.
Durante a audiência, que durou mais de 4 horas, Dino desconstruiu várias fake news divulgadas por bolsonaristas em redes sociais sobre sua atuação na pasta, como a ida ao Compexo da Maré, no Rio de Janeiro, a política do governo no controle de armas e as ações de combate à tentativa de golpe no 8 de janeiro.
Ele classificou de “esdrúxulas” e “preconceituosas” as acusações que associaram sua ida à comunidade carioca a um suposto acordo com a organização criminosa do Comando Vermelho. Ele esclareceu que participou de uma audiência pública na região, que reúne 16 comunidades com 140 mil habitantes, após convite de organizações civis para debater a segurança pública.
“Considero, a essas alturas, perdoem-me, algo esdrúxulo imaginar que eu fui me reunir com Comando Vermelho e avisei à polícia. É preciso ter seriedade no debate público”, disse. “Na próxima, vou convidar os deputados e deputadas para irem comigo. Quero crer que não é todo mundo que tem medo das comunidades mais pobres do país, tenho certeza que muitos irão me acompanhar”.
“Eu digo que é esdrúxulo porque provavelmente todos os parlamentares do Rio de Janeiro já foram ao Complexo. Se não foram, deveriam ir. Eu digo que é esdrúxulo porque todos, sem exceção, e eu também, quando chega em campanha eleitoral, todo mundo lembra de ir em favelas e periferias e ninguém pergunta de há crime organizado ou não”, disse Dino.
Sobre os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, Dino também desmentiu a fake news disseminada por parlamentares ligados a Bolsonaro e seus apoiadores de que o governo teria se omitido para evitar os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
O ministro informou que, assim que tomou conhecimento das convocações de atos violentos, avisou aos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Distrito Federal, Ibaneis Torres, unidades da federação onde ocorreriam as manifestações golpistas.
Dino ressaltou que o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública são deveres da Polícia Militar, comandada pelo governo estadual, conforme prevê a Constituição.
Quando foi avisado, por telefone, que a Polícia Militar do Distrito Federal não estava atuando conforme o planejamento operacional da secretaria de segurança distrital, Dino propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a intervenção na segurança pública na capital.
“A partir do momento que o presidente da República decidiu fazer a intervenção para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a Força Nacional passou a atuar em parceria coma a Polícia Militar e demais forças de segurança e conseguimos restabelecer a ordem em Brasília. Onde está a tão proclamada omissão? Não posso descumprir a Constituição e a lei, e não o farei”.
Flávio Dino chamou de “lenda urbana” a narrativa bolsonarista que relaciona a queda nos índices de criminalidade no país ao acesso maior da população a armas. “É mentira. Um desrespeito à polícia. A ação das polícias é que diminuiu a criminalidade no Brasil. Quando começou a liberar armas no Brasil? Em 2019. Quando a criminalidade começa a cair? Em 2018. Em 2020, ela cresceu. Na Amazônia, que mais se armou, a criminalidade não diminuiu. Basta estudar os números com profundidade”, contestou.
Segundo o ministro, o decreto, editado pelo governo, que torna mais rigoroso o acesso a armas, busca combater o poder das facções criminosas. Ele ressaltou que acabou o “liberou geral” na comercialização de armas no país atendendo a recomendações do STF.
O ministro da Justiça e Segurança Pública disse que “é dever e uma honra” comparecer à CCJ para prestar esclarecimentos, e que estará à disposição do colegiado, sempre que for convidado.
Com informações da Agência Brasil
