O governo Bolsonaro anunciou na última sexta-feira (27), por meio de resolução assinada pelo general Augusto Heleno e publicada no Diário Oficial da União (DOU), a remoção e reassentamento de cerca de 800 famílias de comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A medida visa expandir o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
As famílias dos descendentes de escravos ocupam a região desde o século 17 e têm sua permanência ameaçada desde a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) em 2019, que prevê a cessão da base de lançamento de foguetes e satélites para os Estados Unidos. A área citada na decisão possui 12 mil hectares.
“Alertei a todos sobre os riscos do acordo com os EUA, isso foi inclusive a razão do meu voto contrário a essa matéria. Não tenho nada contra o Programa Espacial Brasileiro, pelo contrário, quero que dê certo, mas é necessário que respeitem os direitos da nossa população, do nosso povo”, afirma o deputado federal Bira do Pirandaré (PSB-MA).
Um acordo feito pelo Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1988, estabelece que é necessária uma consulta prévia antes de qualquer ação que impacte a vida dos quilombolas, porém, a nova resolução informa que o governo já fará as remoções e ainda indica os órgãos públicos que cuidarão de cada aspecto da mudança.
A medida expõe a comunidade quilombola duplamente, pois além da perda de suas casas, os locais estarão mais expostos ao novo coronavírus (Covid-19), no momento em que autoridades sanitárias do país recomendam a suspensão desse tipo de medida.
O deputado socialista recebeu a resolução com muita preocupação e informa que usará todos os recursos possíveis para proteger e defender a população quilombola do município de Alcântara.
Bira informou que já entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pedindo a anulação da resolução. Além do documento que já foi protocolado na Câmara, o deputado também moveu ações judiciais contra a remoção.
Um documento assinado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e mais de 140 organizações da sociedade civil, ONGs e associações afirma que a medida do governo “afronta diversos dispositivos legais de proteção das comunidades remanescentes de quilombos”.
Subscrevem a nota os sindicatos de trabalhadores e agricultores de Alcântara, a Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila) e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (Mabe).
Com informações da Ascom do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA)
