Daniel Pereira defendeu uso de ferramentas que reforcem o uso sustentável de recursos naturais da Amazônia. Foto: Governo de Rondônia
O governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB) assinou projeto de lei para criar uma política de enfrentamento às mudanças climáticas no Estado.
A proposta institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais e o Sistema de Governança Climática e Serviços Ambientais. O texto será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação.
A iniciativa já tem recursos garantidos, de R$ 1,5 milhão, pela Agência de Cooperação da Noruega (Norad), gerenciados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O montante deve ser investido em diversas áreas ambientais do Estado nos próximos 18 meses.
Durante a solenidade de assinatura do projeto de lei, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, Pereira defendeu o reforço das ações de conscientização da população, além de ferramentas que reforcem as ações de enfrentamento às mudanças climáticas e possibilitem o uso sustentável da variedade dos recursos naturais da Amazônia.
“Temos que dar a nossa contribuição em um Estado que tem uma variedade de recursos naturais e uma população que, em sua maioria, ainda tem o conceito de que o desenvolvimento econômico está atrelado ao desmatamento”, afirmou.
“Devemos criar condições para que esses recursos possam ser utilizados de forma sustentável, para que Rondônia não corra o risco de sofrer boicotes internacionais de países preocupados com a sustentabilidade quando vão comprar produtos, como a carne”, declarou Pereira.
Na solenidade, o governador citou ainda os avanços da produção, em especial da castanha e do café, que têm colocado Rondônia em destaque em razão da qualidade dos produtos, gerando emprego e renda, inclusive em terras indígenas.
A proposta de iniciativa do Executivo foi discutida em conferências com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade, incluindo comunidades indígenas e extrativistas.
O texto observa a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e as subsequentes decisões internacionais das quais o Brasil é signatário, além da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) e da legislação que a regulamentou, em 2012 (Lei nº 12.651).
Com informações do Governo de Rondônia
