O deputado federal Eriberto Medeiros (PSB-PE) apresentou um projeto de lei para fortalecer a Operação Carro-Pipa, programa emergencial de distribuição de água para milhares de famílias no semiárido brasileiro. A iniciativa permite que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas financie de forma permanente a distribuição emergencial de água em regiões afetadas por secas prolongadas.
A Operação Carro-Pipa, instituída em 2012, tem como principal objetivo garantir o abastecimento de água potável para as populações atingidas por estiagens e secas recorrentes nas regiões do semiárido nordestino, além de áreas do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. A proposta de incluir o programa como finalidade do Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap) busca criar uma base sólida de financiamento e continuidade das ações, garantindo que a assistência chegue com mais eficiência e regularidade às comunidades afetadas.
De acordo com o deputado Eriberto Medeiros, a mudança legal não é apenas um ajuste burocrático, mas sim um passo significativo na política de enfrentamento aos desafios hídricos do Brasil. Com a alteração, o projeto busca criar mecanismos mais robustos para garantir que o abastecimento de água não seja interrompido, evitando uma ameaça recorrente de escassez para as mais de 1,25 milhão de pessoas que dependem da operação em 344 municípios, explica.
O parlamentar destaca que a proposta não só fortalece o programa, mas também garante um direito fundamental da população: o acesso à água, essencial à vida e ao desenvolvimento humano digno. “A proposta é fundamental na proteção constitucional do direito básico ao acesso à água, reconhecendo-o como elemento essencial à vida, especialmente em regiões vulneráveis marcadas por vulnerabilidades socioeconômicas e estruturais ambientais”, afirma.
