Foto: Sérgio Francês
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara realizou, na última quarta-feira (12), uma audiência pública para debater propostas que restringem a presença de gordura trans em alimentos industrializados.
A iniciativa do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) contou com a presença de especialistas que mostraram que o maior consumo desse tipo de ácido graxo está diretamente relacionado ao aumento na ocorrência de doenças cardiovasculares. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gordura trans pode aumentar o risco dessas doenças em até 30%, além de causar outros riscos para a saúde.
“Precisamos agir para garantir que o alimento que entrará na casa do consumidor brasileiro não prejudicará a sua família”, alertou o deputado.
A OMS estabeleceu uma meta para 2023: que todos os países diminuam o consumo de gordura trans a 1% das calorias diárias da população.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara examina um Projeto de Lei (7681/17) que proíbe o uso de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados na fabricação de comida industrializada. Mas um texto alternativo ao projeto aceita até 5% dessa gordura em alimentos processados, o que, segundo os profissionais presentes à audiência pública, não é suficiente para deter o avanço dos problemas cardiovasculares.
O deputado Carreras quer reverter os parâmetros estabelecidos pela proposta em análise na comissão. “O Brasil ainda não está em sintonia com cerca de 28 países que já baniram a gordura trans ou o limite de 1% nos alimentos, ou seja, nós estamos atrasados. E agora a Câmara dos Deputados deve fazer a sua parte, atualizar a legislação, as leis que protejam o consumidor brasileiro para não estarem consumindo produtos maléficos para o nosso povo”.
A nutricionista Isabela Sattamini, do Conselho Federal de Nutrição (CFN), reforçou que 1% é o limite seguro. “Nós temos esse valor como segurança e se ele puder ser menor é melhor ainda. Infelizmente, a população já consome quase o dobro do que é ideal, fazendo com que as medidas de regulação sejam urgentes”, disse.
Ela ainda ressaltou que boa parte da publicidade dos alimentos industrializados é direcionada ao público infanto-juvenil e que, cada vez mais, doenças crônicas que antes só eram identificadas em adultos ou idosos estão mais precoces.
Foto: Sérgio Francês
“A gente já começa a ver crianças às vezes com cinco anos com obesidade, colesterol alto e isso tudo é muito relativo à má alimentação e à gordura trans nesses alimentos”, afirmou.
O representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Tiago Rauber, informou que o processo de regulação dos alimentos com este tipo de componente começou em 2015, a partir das primeiras demandas da sociedade para o banimento da gordura trans.
Baseada nas experiências de outros países, a Anvisa trabalha com três opções, que têm percentuais diferentes de redução do uso de gordura trans tanto na fabricação quanto no produto final. A proposta de regulação deve ser aberta à consulta pública no segundo semestre deste ano.
Diretor da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Alexandre Novachi diz que há um movimento, entre os fabricantes, para substituir a gordura trans, mas que ainda existem barreiras tecnológicas. Ele informou que entre 2008 e 2016, 310 mil toneladas deste componente foram retiradas dos produtos alimentícios feitos no país.
“O que a Abia defende é um processo regulatório, uma regulamentação que seja factível, que seja possível de ela ser não só implementada, mas também fiscalizada. Existem alguns exemplos, dentro do arcabouço regulatório brasileiro, de boas intenções, mas de soluções impraticáveis”, disse.
Outro problema apontado durante a audiência pública diz respeito à rotulagem dos alimentos. Dados de uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) mostram que há 14 denominações diferentes para gordura trans nas embalagens. E que em 92% dos alimentos pesquisados havia mais gordura trans do que o rótulo informava.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
