Em discurso no Plenário do Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apelou, nesta quarta-feira (3), ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para que reveja a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre os juros praticados aos fundos constitucionais.
Fernando Bezerra se referiu às altas taxas de repasse aos bancos que financiam as regiões mais necessitadas do país: Banco do Nordeste (BNB), que administra os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); Banco da Amazônia (Basa), os do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); e Banco do Brasil, que administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O senador destacou que os juros que estão sendo oferecidos neste ano para os financiamentos contraídos perante os fundos constitucionais são superiores aos que são disponibilizados pelo Programa de Sustentação do Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento (PSI BNDES). “Isso é mais um tiro no equilíbrio da federação, isso é fazer tábua rasa em relação à política de desenvolvimento regional. Não podemos aceitar. O Nordeste não aceita. Pernambuco não aceita taxas de juros superiores à taxa do BNDES”, completou.
O congressista citou dados recentes que informam que o volume de financiamento feito pelos bancos privados, no ano passado, no Brasil, caiu mais de 3%, e o aumento do financiamento dos bancos públicos federais foi de somente 0,8%. “Com esses juros, o dinheiro dos fundos constitucionais não terá tomadores. Estamos vivendo uma crise aguda, e a crise começa a pegar muito fortemente a minha Região Nordeste, os setores da indústria, do comércio e do agronegócio. E com essas taxas de juros exorbitantes que estão sendo impostas ao Banco do Nordeste, teremos severos prejuízos na geração de emprego e na manutenção do emprego”, afirmou.
Veto a municípios
No mesmo discurso, Fernando Bezerra se declarou “frustrado” em relação aos esforços em busca de soluções no enfrentamento da crise financeira e fiscal que vivem os municípios e estados brasileiros, ao se referir ao veto da presidenta da Republica, Dilma Rousseff, sobre a lei de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, em relação à multa que estava prevista para financiar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“A proposta da presidente é para que os recursos da multa possam custear ou possa servir de funding (obtenção de recursos) para o fundo de compensação, que permita a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, disse. Ele alertou que “os estados estão desinteressados em relação a esse fundo de compensação porque os recursos oferecidos são muito poucos face aos benefícios que hoje os incentivos fiscais proporcionam aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.
Fernando Bezerra se comprometeu a convocar a bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e demais senadores para a derrubada desse veto. “É preciso que esta Casa possa, em defesa do equilíbrio federativo, derrubar o veto presidencial e assegurar recursos que possam permitir o equilíbrio das contas de estados e municípios brasileiros”, afirmou.
CPMF
Fernando Bezerra voltou a posicionar-se contra a recriação da CPMF. Na avaliação de Fernando Bezerra, há outras formas de enfrentamento à crise econômica, como a redução de despesas do governo e a ampliação de receitas que possam tornar o sistema tributário brasileiro menos regressivo. “A CPMF é um dos mais regressivos impostos porque quem mais paga este tributo são as empresas”, afirmou o senador. “Essas empresas refletem esta despesa em seus produtos e serviços e quem termina pagando a conta deste imposto é a classe trabalhadora, são aqueles que menos ganham”, ressaltou.