Foto: Assembleia Legislativa de Sergipe/Jadislon Simões
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, percorreu três estados do Nordeste para lançar mais uma etapa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), política pública do governo federal que prevê medidas de segurança pública com cidadania em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência. O programa também busca combater o racismo estrutural e a violência de gênero e dar assistência ao trabalho e educação das forças de segurança e de presos.
Em Alagoas, Sergipe e Bahia, Dino reforçou que o lançamento estadual do Programa é mais um passo para a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Nas capitais dos três estados, durante as solenidades, foram entregues viaturas, drones, motos, equipamentos e individuais de segurança. Também foi anunciada a construção de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, órgão que auxilia no enfrentamento aos casos de violência de gênero. Além de Dino, participaram o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
Outro eixo do Pronasci II é o trabalho de capacitação e formação, chamado de Bolsa Formação. Em Maceió, nesta segunda-feira (29), no Palácio República dos Palmares, Dino informou que devem ser lançados em junho os primeiros editais da modalidade, que vai oferecer R$ 900 mensais para capacitação de policiais civis, militares, penais, bombeiros militares e guardas municipais que fizerem cursos de capacitação.
“Os policiais terão um acréscimo de R$ 900 por curso em sua remuneração. Essa bolsa anteriormente era de R$ 300 e nós ampliamos com a autorização do presidente Lula. Os primeiros editais devem sair agora em junho, de modo que é uma contribuição a essa capacitação profissional para servir melhor à população”, disse o ministro.
Durante a coletiva em Alagoas, Flávio Dino também cobrou maior agilidade dos governadores em apresentarem propostas para aplicação dos recursos de cerca de 4 bilhões de reais que estavam represados quando ele assumiu a pasta.
Já na Bahia, durante o evento realizado no Centro Histórico de Salvador, Dino afirmou que, além de reforço aos policiais, o programa também prevê investimentos em outros setores. Segundo o ministro, a estratégia do programa está baseada em 163 municípios do país que corresponde a metade dos crimes violentos de todos os território nacional.
“O Pronasci traz viaturas, armamentos e políticas preventivas, políticas sociais. A segurança pública não é apenas repressão, a segurança pública envolve desde uma creche até uma atividade cultural e o Pronasci é essa integração. Então nós estamos hoje aqui com viaturas, também com policiais com armamentos para os policiais. Estamos enfatizando que o governador tem disponíveis recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública com uma novidade, a novidade do governador que o senhor pode gastar porque tem mais porque a Bahia é prioridade para o governo federal”, afirmou Flávio Dino.
Em Sergipe, na capital Aracaju, Dino relembrou o caso Genivaldo Santos, morto pela Polícia Rodoviária Federal, no interior do Estado, em 2022. “Apesar deste evento trágico não ter ocorrido no nosso governo, nós somos Estado e reconhecemos a responsabilidade. Não por acaso, o primeiro ramo da polícia que receberá o projeto das câmeras nos uniformes será a PRF. Câmeras são mecanismos de proteção contra atos ilegais e também protege o bom policial, que são a imensa maioria”, pontuou.
Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o programa busca articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.
O sistema prevê o compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal de segurança. Com as novas regras, os órgãos de segurança pública serão integrados para atuar de forma cooperativa. Na prática, o governo federal quer realizar, na segurança, a experiência positiva do Ministério da Saúde, com a criação do SUS.
Criado em 2007 pelo governo federal e relançado em março deste ano, como Pronasci 2, o Programa vem ganhando ações práticas nos estados onde o Ministério da Justiça está fazendo a entrega de equipamentos, recursos e serviços para o fortalecimento da segurança pública.
Com informações do Governo Federal
