O deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES), relator da Medida Provisória nº 631/13 que facilita o repasse de recursos para áreas atingidas por enchentes, deve apresentar seu parecer nesta quarta-feira (19), na comissão mista destinada a debater o tema. A reunião do colegiado está marcada para as 14h30, na sala 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.
A MP dispensa a apresentação de projeto para realização de ações de resposta a enchentes e permite a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para prevenção em áreas de risco de desastres, resposta e recuperação em locais atingidos por catástrofes. O RDC reduz o tempo e flexibiliza critérios de licitações.
Para Foletto, o Governo Federal precisa ser rápido na ajuda aos municípios prejudicados com as catástrofes. “O número de mortes e pessoas afetadas com enchentes é alarmante. Temos que trabalhar na liberação de recursos, principalmente, para a prevenção,” avalia. A medida foi editada em dezembro de 2013, em decorrência das fortes chuvas que atingiram diferentes estados no País. Só no Espírito Santo foram afetados diretamente 48 municípios, registrando mais de 50 mil pessoas desabrigadas e mais de duas dezenas de mortos vítimas da tragédia do final de 2013.
A MP nº 631 muda a lei que regula a transferência de verbas da União para estados, Distrito Federal e municípios (Lei nº 12.340/10) determinando que o repasse de recursos para ações relativas a desastres naturais seja feito por depósito em conta específica, mantida pelo ente beneficiário em bancos oficiais. O dinheiro também poderá sair do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil para fundos constituídos pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
Em janeiro deste ano Foletto participou, em Brasília, com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), da apresentação do Plano de Reconstrução do Estado. Para a execução do Plano, criado como resposta emergencial à destruição causada pela chuva, serão necessários R$ 540 milhões.
Com informações da assessoria do deputado Foletto