Quatro anos depois da implantação da chamada Lei Seca (Lei nº 11.705), que definiu punições mais rigorosas para quem dirige sob efeito de álcool, o Brasil ainda vive preocupante realidade. Estatísticas revelam que o País registra anualmente mais de 1,5 milhão de acidentes de trânsito, com 400 mil feridos e 35 mil vítimas fatais. Segundo dados do Ministério da Saúde, 50% das mortes estão associadas ao consumo de bebidas alcoólicas.
Diante dessa triste constatação, o deputado Paulo Foletto (PSB-ES), em consonância com as ações do Governo Federal para reduzir a violência no trânsito, defende a inserção de imagens de acidentes nos rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 4.479/12, em tramitação na Câmara Federal.
Foletto explica que a legislação em vigor já determina que os rótulos desses produtos contenham texto escrito desestimulando o consumo abusivo do álcool, mas o parlamentar defende o uso de imagens com forma de aumentar a conscientização dos cidadãos. “Acredito que o apelo emocional evocado por uma fotografia causa mais impacto que uma mensagem de texto. Uma imagem forte é sempre chocante e leva à reflexão.”
Tal proposta é inspirada na já consagrada legislação que dispõe sobre a comercialização de cigarros, que obriga os fabricantes a imprimirem, nas embalagens, imagens dos malefícios provocados pelo fumo.
Ação permanente – Na semana passada, a presidente da República Dilma Rousseff lançou o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes de Trânsito. A iniciativa fez parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, realizada entre os dias 18 e 25 de setembro, e pretende reduzir o número de mortes nas ruas e estradas brasileiras.
O Pacto Nacional estabelece uma série de ações preventivas para combater essa violência. A principal medida é a realização de campanhas permanentes de conscientização. O plano envolve ações dos ministérios da Saúde, da Justiça, da Educação e das Cidades.
A meta do Governo é reduzir em 50% o número de mortes por acidentes de trânsito no Brasil até 2020. O Brasil é signatário da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) da qual participam mais de 160 países que se comprometeram em reduzir pela metade, entre 2011 e 2020, o número de mortes causadas por acidentes.
Fonte: Ministério da Saúde