A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), líder do PSB no Senado e única mulher integrante da Comissão Especial do Código Penal, está elaborando propostas de emendas a serem apresentadas à comissão especial, relacionadas principalmente aos temas que afetam os direitos humanos, como os crimes de eutanásia, homofobia, aborto e anencefalia. “Um tema peculiar será o do crime de tráfico de pessoas. A nova proposta de código penal deve levar em conta a criminalização desses atos”, disse a senadora, que é relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Senado. Em relação aos crimes contra mulheres, Lídice da Mata lembra que a cada duas horas uma mulher é morta vítima de violência. “Essa situação não pode deixar de ser considerada no novo Código Penal”, diz.
Para a senadora, é importante que a comissão especial aproveite a oportunidade para corrigir distorções que o anteprojeto já demonstra. Ela cita, como exemplo, contradições em relação à Lei Maria da Penha e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Não podemos perder conquistas importantes que essas duas leis garantiram. Nesse sentido, pretendemos fazer com que ambas possam constar integralmente do texto do novo Código Penal”, diz a parlamentar.
Lídice da Mata também defende ajustes do novo Código em relação à realidade do sistema carcerário brasileiro. “Como titular da comissão especial, eu acredito ter o dever de atuar para garantir, na discussão da reforma do Código Penal, um olhar mais feminino e voltado para minha experiência e militância em relação aos direitos humanos”, declara.
