O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) protocolou na última quarta-feira (09), na Câmara Federal, o Projeto de Lei 3.828/2012 que universaliza a telefonia móvel e a internet à toda população brasileira.
O projeto altera a Lei 9.998/2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. A proposta permite a aplicação dos recursos deste fundo em programas, projetos e atividades que tenham como objetivo a universalização da telefonia móvel e da internet móvel.
Segundo o deputado, 94% da população brasileira está excluída do acesso à internet móvel , que desponta em todo o mundo como ferramenta fundamental de inclusão digital. Ele mostra que hoje são quase 251 milhões de linhas móveis habilitadas no Brasil, causando a falsa impressão de que a telefonia móvel está universalizada no país.
O parlamentar alega ainda que, entre os membros da classe A, 21% têm acesso à internet móvel, enquanto apenas 1% dos integrantes das classes D e E utilizam esse serviço.
Para Foletto, com a aprovação do Projeto de Lei, será possível investir uma parte dos quase R$ 1 bilhão arrecadados todos os anos com o Fundo na ampliação do acesso.
A proposta aguarda a definição das comissões pelas quais deverá tramitar na Casa.