A presidente Dilma Rousseff instalou, nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto a Comissão da Verdade, criada pela Lei 12.528/2011. Na cerimônia foram empossados os sete membros que vão apurar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Em discurso emocionado, Dilma afirmou que o ódio não move a Comissão e garantiu independência dos trabalhos.
Segundo a presidente, a comissão não será instrumento para revanche contra agentes do Estado que praticaram crimes. “Não nos move o revanchismo, o ódio ou desejo de escrever uma história diferente do que acontece, mas escrever uma história sem ocultação”, afirmou.
A líder do PSB, deputada federal Sandra Rosado (RN), prestigiou a cerimônia e endossou o discurso da presidente. Para a parlamentar, o maior objetivo da Comissão será esclarecer um capítulo ainda obscuro da história do Brasil. “Estamos vivendo um momento muito sensível, as dores daqueles que perderam familiares e amigos ainda estão vivas, latentes. Precisamos sarar essas feridas com verdade, mas sem sentimento de revanche”, ponderou.
Em Plenário, a líder do PSB no Senado Federal, Lídice da Mata (BA), comemorou a instalação da Comissão da Verdade. A socialista interpretou as lágrimas de Dilma durante a solenidade como sendo “lágrimas da nação, de centenas de mães, esposas e filhos que lutam há anos para terem o direito sagrado de enterrar seus entes queridos.”
“Vinte e sete anos depois da retomada da democracia em nosso país, Dilma Rousseff tem a coragem de dar mais um passo decisivo para o processo de efetiva consolidação do regime democrático, a exemplo do que já foi feito no Chile, na Argentina e no Uruguai”, disse Lídice da Mata.
A parlamentar observou ainda que a Comissão da Verdade foi instalada no mesmo dia em que entra em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública, que dá a qualquer cidadão o direito de solicitar, sem precisar explicar sua motivação, todo e qualquer documento público, como arquivos, planos de governo, auditorias, prestação de contas e informação de entidade privada que receba recursos do poder público.
Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse, durante discurso no Plenário do Senado, que a cerimônia tem um valor histórico extraordinário. O socialista registrou a presença dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva, e da primeira vice-presidente do Senado, Marta Suplicy.
Valadares afirmou que a comissão não será pautada pelo revanchismo e nem pelo ódio, reproduzindo palavras da presidente Dilma, que citou Ulisses Guimarães, afirmando que, se o deputado constituinte e ex-presidente da Câmara estivesse vivo, ocuparia lugar de destaque no colegiado.
“Em nome do PSB, reitero que a instalação da Comissão Nacional da Verdade marca um dos atos mais belos praticados por um presidente da República na democracia brasileira”, afirmou Valadares.
Câmara dos Deputados
Na Câmara, há dois meses funciona a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A coordenadora da Comissão da Memória, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse que a pressão política pode fazer com que a investigação da Comissão Nacional da Verdade vá além do estabelecido na Lei 12.528/11, que instituiu a Comissão.
“Não queremos apenas reconciliação nacional, queremos justiça, reparação e a revisão da Lei da Anistia”, disse Erundina. Segundo a parlamentar, não é possível aceitar a manutenção dos benefícios da anistia aos torturadores.
Membros – Foram empossados hoje José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).
O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a Comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.
