O deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES) apresentou Projeto de Lei Complementar nº 7/2015 que tem por objetivo excetuar do dever de sigilo bancário das instituições financeiras, as operações de empréstimo, financiamento e participação societária praticadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e suas subsidiárias.
Segundo o parlamentar, as empresas e os setores econômicos beneficiados pelo BNDES são privilegiados com recursos mais baratos e estáveis, à custa da remuneração moderada dos fundos sociais e de subvenção econômica, mediante equalização de taxas de juros custeada pelo Tesouro Nacional. “Portanto é indispensável que a população conheça os beneficiários das operações do BNDES e de suas subsidiárias para avaliar sob que critérios os recursos estão sendo empregados e de que maneira eles irão contribuir para o desenvolvimento do país”, destaca Foletto.
De acordo com o socialista a importância dos projetos apoiados pelo BNDES e o grande volume de recursos utilizados impõem que a transparência nas operações se sobreponha ao sigilo bancário. “Esta é a razão pela qual propomos a exceção das operações do BNDES do dever de sigilo bancário das operações financeiras”, completa o deputado.