A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, presidida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), divulgou nota de repúdio ao Projeto de Lei 5.696/2019, que ameaça o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Dentre outras mudanças, ao transferir para Estados e municípios a responsabilidade pela execução do programa, a proposta anula o dispositivo legal que estabelece que, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de produtos diretamente da agricultura familiar.
Schuch destaca que ao estabelecer um mínimo obrigatório de compra de itens da agricultura familiar para a merenda escolar, a Lei 11.947 que criou o PNAE em 2009, se constituiu em uma importante política de incentivo às pequenas propriedades, ao mesmo tempo em que contribui para promover alimentação mais saudável aos estudantes.
“Uma perda gigantesca para ambas as partes: agricultores e alunos. Lamentável essa matéria, certamente apresentada por alguém que não conhece nada de agricultura familiar e não tem nenhuma preocupação com a saúde das nossas crianças e adolescentes”, critica.
O socialista espera que o autor do projeto, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), entenda os argumentos apresentados pela Frente e altere a redação do texto, de forma a suprimir qualquer ameaça ao PNAE.
“Qual a necessidade de se mudar algo que está funcionando bem? Já vivenciamos vários retrocessos em programas voltados à agricultura familiar e não podemos permitir mais este prejuízo”, pontuou.
A proposta deverá ser votada na próxima segunda-feira (18), na Comissão de Educação do Senado.
Assessoria de Comunicação do dep. Heitor Schuch
