Em audiência pública na comissão especial que analisa a PEC da Reforma Administrativa, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) afirmou nesta terça-feira (13) que a proposta irá restringir concursos e abrir espaço para indicações políticas. Na avaliação do deputado, a PEC 32 retira a autonomia do servidor e traz grandes riscos para a prática de favorecimento político, especialmente pelo chamado ‘vínculo de experiência’.
A PEC 32 define cinco tipos de vínculos: vínculo de experiência, por prazo determinado ou indeterminado, cargo típico de Estado e de liderança ou assessoramento.
Para o socialista, o ‘vínculo de experiência’ representa uma manobra no texto apresentado pelo goerno Bolsonaro para que os aprovados em concurso terminem sendo submetidos a pressões políticas. O deputado apresentou uma emenda que retira esse típo de vínculo do texto. ““Se aprovado, representará um arrumadinho para o poderoso de plantão selecionar a seu bel-prazer quem será o escolhido num concurso público. Nossa emenda, que pretende retirar esse absurdo, conseguiu as assinaturas necessárias. Vamos nos mobilizar pela aprovação”, afirmou.
Durante a audiência, que debateu especificamente sobre concurso público e vínculo empregatício, Gervásio criticou ainda o ministro da Economia, Paulo Guedes, que na última semana compareceu à comissão especial para prestar esclarecimentos sobre a proposta. “Não nos trouxe absolutamente nada. Falou, falou e não apresentou um número. A dificuldade do governo em defender a PEC 32 é enorme. Não há nada positivo no texto e eles sabem disso. Se a reforma administrativa fosse boa, o debate estaria acontecendo”, ressaltou.
A comissão especial terá ainda oito sessões de debates até a votação do parecer. A PEC 32 recebeu 62 emendas.
Com informações da assessoria de imprensa
