Atendendo a uma ação protocolado pelo PSB, na noite deste sábado (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinaram que o ministro da Justiça, Anderson Torres, esclareça um possível uso político da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno das eleições.
Moraes também estabeleceu que a PRF ajude no sistema de transporte de eleitores e deu o prazo de quatro horas para que a PF explique todas as operações realizadas pelo Ministério da Justiça para evitar crimes eleitorais.
O PSB ingressou com a ADPF 1017, com pedido de urgência, após a divulgação por Torres de um vídeo em seu Twitter que indicou que 10 mil policiais federais em parceria com 500 mil agentes de segurança dos Estados fariam uma “grande operação para evitar crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores”. Segundo o partido, há evidência de que este evento “será espetacularizado para fins políticos”.
Ao citar a publicação do ministro da Justiça, o partido menciona ainda a replicação desta pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “em claro movimento de escalada para forjar um fato político às vésperas do segundo turno das eleições”.
“Atualmente as instituições persecutórias encontram-se preocupantemente aparelhadas por correligionários do atual Presidente da República, sem qualquer independência de atuação, seguindo, em grande parte, apenas as ordens do atual Chefe do Poder Executivo”, destaca o documento.
O PSB pede que a PRF e a PF se “abstenham de adotar quaisquer medidas que afetem a imparcialidade estatal e a higidez do processo eleitoral”.
O pedido tem como base decisão dada por Mendes na última segunda-feira, quando entendeu que o Código Eleitoral, interpretado conforme a Constituição, proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários (como governadores) desde 15 dias antes do primeiro turno até 48 horas depois do segundo turno.
Segundo integrantes do PSB, as ações da PF e da PRF podem mirar adversários do presidente Jair Bolsonaro, que concorre contra Luiz Inácio Lula da Silva. O temor dos socialistas é que haja uma “instrumentalização” das forças de segurança e de órgãos do governo pelo atual presidente da República.
Gilmar Mendes ponderou que, na decisão dada por Alexandre de Moraes, “vê-se que o potencial intimidatório da ação do poder público” questionada pelo PSB “não parece ser mera ilação, a julgar pelo extenso rol de notícias que comprovam a repercussão”.
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Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
