O deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ), por meio da liderança do PSB, lançou nesta quarta-feira (27), a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Agências Reguladoras. O evento contou com a participação dos parlamentares socialistas José Stédile (RS), Dr Ubiali (SP), Leopoldo Meyer (PR), Severino Ninho (PE), Alexandre Roso (RS), Stefano Aguiar (MG) e Júlio Delgado.
O grupo, que será coordenado pelo deputado, foi criado a partir de uma audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), no mês de agosto, em que parlamentares e especialistas discutiram sobre a situação das agências.
Além da criação da Frente, uma das propostas apresentadas foi sobre a possibilidade de lançar um marco legal para as agências no Brasil. De acordo com Glauber, as entidades que representam os profissionais da área apresentarão essa proposta. “Esperamos que isso aconteça, porque é uma normativa importante para termos um trabalho mais eficaz por parte das agências”, disse.
Com relação à criação do grupo, o deputado explicou que os trabalhos serão realizados para defender os interesses públicos nas instituições. “Não pode acontecer uma captura, por parte da iniciativa privada, de postos que tem que ser ocupados por aqueles que têm acúmulo e que colocam o interesse público como linha de frente.”
Segundo o analista administrativo da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e vice-presidente da Associação dos Servidores Públicos (ASPAC), Solon de Luna Freire da Fonseca, mesmo sabendo das dificuldades que os servidores enfrentam, essa é uma ocasião a celebrar e citou a iniciativa do Projeto de Lei (PL) que as entidades apresentarão para regular as agências. “O objetivo desse PL é padronizar a estrutura das agências, por que hoje nós temos estruturas heterogêneas e problemas de ordem da carreira dos servidores”, explicou.
Solon aproveitou e pediu apoio dos parlamentares na matéria, a qual definiu como marco regulatório das agências. “Com certeza a sociedade ganha, porque a atuação das agências fica fortalecida e também é o tratamento que nós servidores merecemos como carreira de estado”, destacou.
O especialista em regulamentação da ANCINE e professor da Universidade Estadual do RJ (UERJ), Rafael dos Santos, também defendeu a criação de uma regulamentação para o meio. Ele explicou que apesar das agências reguladoras lidarem com setores estratégicos da sociedade, elas não possuem uma lei geral que padronizem sua forma de funcionamento. “É importante que a gente pense uma regulação não só pela lógica do mercado financeiro, mas também pela lógica da cidadania, dos direitos e garantias fundamentais”, ressaltou.