O deputado federal Glauber Braga (RJ), por meio da Liderança do PSB, convida para o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Agências Reguladoras. O evento será realizado na quarta-feira (27), às 10h, no Hall da Taquigrafia da Casa.
Além do parlamentar socialista, a mesa de abertura contará com a presença dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Roberto Lucena (PV-SP). Também farão parte do lançamento os especialistas da ANCINE, Solon de Luna da Fonseca e Rafael dos Santos; e da ANVISA, Paulo Mendes.
CARREIRA – Também por iniciativa do deputado Glauber, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou no mês de agosto audiência pública para discutir a situação das agências reguladoras no País. Na reunião, os representantes chegaram ao consenso de que a carreira do servidor das agências reguladoras precisa melhorar e, para isso, o melhor caminho seria uma reestruturação.
De acordo com o parlamentar, a partir das lacunas existentes no serviço dos órgãos, é necessário verificar o que pode ser feito para a ampliação do interesse público, em detrimento do interesse privado. “As agências reguladoras tem exatamente esse objetivo, então o interesse público é o que tem que prevalecer”, diz.
Braga informou que vai tomar as medidas necessárias para fortalecer a carreira dos servidores do setor. “A lógica que deve regular as ações de interesse público não pode ser exclusivamente a lógica de mercado. Se assim fosse, não existiria a necessidade da criação da própria agência”, destaca.
