O deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) participou, nesta terça-feira (28), de debate na Comissão de Educação da Câmara sobre a regulamentação do Plano Nacional de Educação (PNE). Glauber, que teve forte atuação na aprovação do PNE no ano passado, também é um dos deputados mais envolvidos na batalha para implementação do Plano.
O PNE traz 20 metas para a melhoria da qualidade da educação no País, com objetivos que tratam desde o ensino infantil até o superior, passando pela gestão e o financiamento do setor e a formação profissional. A lei do Plano também obriga o governo a investir em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB), em um prazo de dez anos.
Na ocasião, Glauber esclareceu que os parlamentares precisam do apoio e da colaboração dessas organizações para que o Plano Nacional de Educação seja regulamentado. “Temos uma tarefa para tocar e um prazo para cumpri-la. As metas estão aí e nós não podemos apresentar relatório de regulamentação que não passe, necessariamente, por uma articulação e pela crítica dessas instituições.”
O socialista também ressaltou a importância da audiência com representantes da sociedade civil organizada para que eles possam contribuir com a regulamentação. “Agora, vamos traçar um cronograma de ações, ao ouvir esses atores, para que possamos apresentar o relatório da regulamentação”, explicou.
Participaram do debate o secretário de articulação com os sistemas de ensino, do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques; a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) Amábile Pacios; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho; a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo; e demais representantes de entidades ligadas à educação.
Com informações da Agência Câmara