O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) se reuniu em Brasília, durante esta semana, com representantes sindicais de agentes de trânsito de todo o país. O objetivo do encontro foi melhorar e aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 55/2011, que regulamenta a profissão dessa categoria.
Gonzaga explica que, mesmo com a importância destes trabalhadores, a profissão de agente de trânsito ainda não é regulamentada. "Eles são os responsáveis pela fiscalização e notificação do trânsito e orientação da população dessas cidades. A PEC 55 vem garantir respeito e dignidade a uma categoria que trabalha diretamente com a organização do trânsito", diz.
Atualmente, a Constituição atribui às guardas municipais a responsabilidade pela proteção dos bens, instalações e serviços públicos. Pela proposta apresentada nesta quarta-feira (6) pelo parlamentar, haverá a separação entre Guarda Municipal e Agente de Trânsito. Uma Lei específica regulamentará o piso remuneratório dessas categorias.
Ainda de acordo com a matéria, guardas municipais ficarão impedidos de atuarem como agentes de trânsito, assim como os agentes de trânsito serão impedidos de servirem como guardas municipais. Este é um fato que ainda ocorre hoje em vários municípios brasileiros.
Para o parlamentar, cada categoria tem que exercer a sua função separadamente. “Temos que desvincular essas profissões. O agente de trânsito tem que trabalhar diretamente com a organização e educação do trânsito, já os guardas municipais devem desempenhar atividades de proteção ao patrimônio público municipal. Não é correto desviar as funções dessas duas importantes categorias, como acontece hoje em dia”, concluiu Patriota.