O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), foi um dos palestrantes do 2° Seminário “Desafios da Federação: Caminhos para a construção do federalismo climático no Brasil”, realizado nesta terça-feira (3) pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da Presidência da República, em Brasília. O evento discutiu os desafios e caminhos possíveis à governança climática no federalismo brasileiro.
Casagrande, que também é presidente do Consórcio Brasil Verde, defendeu a criação de um orçamento climático como maneira de colocar em prática os compromissos assumidos pelo Brasil em pactos ecológicos globais. Isso, segundo ele, permitiria que a sociedade soubesse quais ações da área recebem investimentos. Além disso, a medida deveria ser aplicada a todos os níveis da administração pública.
“As ações voltadas para as mudanças climáticas exigem um acompanhamento de perto de todos os níveis da administração pública. Alguns locais começam a discutir um orçamento climático (atualmente, o Rio de Janeiro é o único município da América Latina com o artifício). Eu entendo que quem olhar para o orçamento precisa ver o que tem, de fato, de aplicação de recurso público nessa área climática”, declarou.
O governador destacou que as mudanças climáticas afetam hoje quem mais necessita dos serviços públicos, acentuando as desigualdades. “Muitas vezes quem não tem acesso à tecnologia são as mesmas pessoas que acabam excluídas da área econômica e também são aquelas mais afetadas pelos eventos provocados pelas mudanças climáticas. Por isso, quando o Brasil assumiu metas de redução de emissões perante às Nações Unidas, essa meta é também de toda a sociedade brasileira, inclusive em todos os níveis da administração pública”, afirmou.
No painel “Transversalidade, financiamento e governança climática colaborativa”, Casagrande citou a experiência no Consórcio, em que busca que todos os Estados tenham seus planos de adaptação às mudanças climáticas.
Para o governador capixaba, o Brasil vive uma janela de oportunidade e que precisa aproveitar o momento. “A preservação ambiental virou também um assunto de oportunidade econômica, sendo um caminho para gerar renda para mais pessoas. O Brasil não pode perder essa oportunidade. Temos uma riqueza natural extraordinária que precisa da contribuição de todos, com a preservação das nossas florestas e da nossa biodiversidade”, pontuou.
Ainda em sua palestra, Casagrande lamentou que o País ainda não conseguiu avançar para a aprovação de uma legislação sobre o mercado de carbono. “A lei seria um instrumento fundamental para que o Brasil tenha a capacidade de aproveitar, com segurança jurídica, dos ativos florestais. A Europa já aprovou essa legislação há muito tempo e outros países também seguiram esse caminho, mas aqui não conseguimos dar esse passo”, completou.
Realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o seminário divulga e dá continuidade à disseminação do Compromisso pelo Federalismo Climático estabelecido na Resolução CFe Nº 03, do Conselho da Federação – do qual o governador capixaba é um dos membros, representando o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O evento contou com a participação de autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e de especialistas da área ambiental.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Governo do ES
