O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou, nesta segunda-feira (9), a modernização dos programas Morar Legal e Nossa Casa com investimentos no total de R$ 55.970.000,00.
Serão entregues, pelo menos, 10.758 escrituras públicas aos ocupantes dos núcleos urbanos informais, apontados pelos municípios que aderirem ao programa, por meio de apoio técnico e financeiro.
Também serão construídas 651 unidades habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos.
O Morar Legal garante a legitimidade dos imóveis por meio da regularização fundiária. Já o Nossa Casa, tem por finalidade reduzir o déficit habitacional nos municípios capixabas e promover o acesso da população urbana e rural de baixa renda à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais.
“A gente muda a vida das pessoas fazendo investimentos, principalmente em educação e infraestrutura. Mudar a vida das pessoas é o que nos motiva na vida pública. Nós gostamos de ter a nossa casa, nosso lar e a habitação é um assunto importante. Temos um desafio de atender quem mais precisa de nós”, disse o socialista.
“A regularização fundiária garante que a pessoa possa utilizar seu imóvel para financiamentos e, principalmente, garantir a segurança de quem tem seu imóvel há tanto tempo. Esses programas que estamos anunciando hoje impactam e mudam diretamente a vida das pessoas”, pontuou o governador.
Por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o Governo do Estado está investindo R$ 10,4 milhões em 29 municípios, sendo dez com territórios pertencentes ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida e os demais 19, de acordo com as solicitações realizadas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional.
A vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB) lembrou que essas ações dão dignidade às famílias, assegurando a propriedade plena do imóvel aos seus moradores. “Ao regularizar as moradias, estamos assegurando o cumprimento da função social da propriedade, significando que essas famílias tenham um ganho real de patrimônio”, observou, emocionada ao relembrar das dificuldades vivenciadas por sua família pela posse de uma casa na periferia e como isso teve impacto em seu núcleo familiar.
Com o objetivo de dar celeridade às entregas do Programa de Regularização Fundiária e do Morar Legal, também serão disponibilizadas 500 vagas em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), para o Curso de Capacitação em Regularização Fundiária, destinadas aos servidores públicos, com previsão de atendimento para os 78 municípios do Estado, possibilitando que as equipes possam planejar, estruturar e executar projetos de Regularização Fundiária. O curso será ofertado na modalidade Ensino a Distância (EaD), gerando economia e maior abrangência de participação.
Na área de Habitação de Interesse Social, o governo do Estado apoiará os municípios capixabas no projeto de construção de habitações, alocando recursos financeiros no valor de R$ 70 mil reais por unidade habitacional, investindo o valor de R$ 45,5 milhões para a construção de 651 unidades habitacionais, até o ano de 2022, visando a beneficiar famílias com renda de até três salários mínimos.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Governo do Espírito Santo