O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou o repasse de R$ 50,8 milhões para o financiamento de políticas públicas de assistência social em 78 municípios capixabas.
O anúncio foi feito na última quinta-feira (21), em sessão solene, no Palácio Anchieta. Na ocasião, também foi apresentado um panorama do Programa Incluir, que visa o combate à pobreza no Estado.
O repasse será feito para os Fundos Municipais da Assistência Social (Fundo a Fundo) que poderão investir nas áreas de Proteções Sociais Básica e Especial, Aprimoramento de Gestão e Benefícios Eventuais dentro dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Casagrande afirmou que o investimento é fundamental para o desenvolvimento desta área no Estado. Atualmente, 145 mil famílias vivem na extrema pobreza no ES, segundo o governador.
O socialista ainda criticou a proposta de desvinculação de receitas para educação e saúde do Orçamento da União. Segundo ele, isto é uma ameaça às conquistas dos direitos da população que mais necessita do poder público.
“Quando tem um debate que, infelizmente recebe apoio de uma parte da sociedade, de que é preciso desconstitucionalizar conquistas das últimas décadas e que precisa tirar benefício, isso mostra a gravidade do problema que estamos enfrentando. A proposta de desvincular a receita de educação e saúde ofende os mais pobres e precisamos lutar para que isso não aconteça”, defendeu.
A primeira parcela será repassada em março, no valor de R$ 17.018.959,00. A segunda, de R$ 16.895.959,00, será liberada em abril. Já a terceira, no valor de R$ 16.895.959,00, em agosto.