O Governo do Maranhão anunciou, na última semana, uma série de políticas e ações para o enfrentamento à violência e a garantia dos direitos das mulheres maranhanses. O governador Carlos Brandão (PSB) assinou um decreto que institui o programa Viva Mulher Maranhense, lançou o III Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e anunciou a implantação de mais 17 unidades da Casa da Mulher Maranhense.
As medidas foram anunciadas durante o segundo dia do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, na última quinta-feira (25). Além de Brandão, participaram da solenidade as ministras de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves; dos Povos Originártios, Sônia Guajajara, o ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Deputada Iracema Vale (PSB).
O fórum reuniu gestores municipais das cidades maranhenses, de outros estados e do Governo Federal para debate e articulação de agendas coletivas para o fortalecimento da defesa, da valorização e do protagonismo feminino.
O governador Carlos Brandão destacou a importância de interiorizar ações para garantir os direitos das mulheres.”Vamos construir mais 17 unidades da Casa da Mulher Maranhense, que serão a porta de entrada para as políticas públicas. Também estamos assinando decretos e termos de cooperação técnica para a implantação de mais ações, pois não basta só o discurso, é preciso implantar ações na prática. Também vamos conversar com os prefeitos para que os municípios implantem suas Secretarias da Mulher para levar estas ações para a ponta, para as cidades, que é onde a maioria das mulheres vivem”, disse.
A Casa da Mulher Maranhense é um espaço integrado e especializado no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, para ofertar os serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha e os demais órgãos e serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Já o programa Viva Mulher Maranhense busca promover a oferta de serviços públicos para a prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência, por meio da articulação com os sistemas de Justiça e com as políticas públicas de saúde, segurança, educação, assistência social, trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e lazer para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
III Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 2022-2023
Outra ação do governo estadual para a garantia dos direitos das mulheres foi o lançamento do III Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 2022-2023 para a implantação de políticas prioritárias na promoção da igualdade entre mulheres e homens no estado com o objetivo de fortalecer as mulheres social e politicamente, com a interiorização e municipalização das ações de gênero, garantindo oportunidades de autonomia econômica, educação, saúde e enfrentamento da violência.
O plano é resultado de um trabalho realizado de forma coletiva sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e do Conselho Estadual da Mulher (CEM), com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e de mulheres, de entidades e órgãos de proteção à mulher, de vários setores governamentais e em parceria com a ONU Mulheres.
Ações em execução
A garantia de políticas públicas voltadas para as mulheres é uma das prioridades do Governo do Estado do Maranhão, que vem desenvolvendo ações para proteger as mulheres contra a violência de gênero, garantir direitos e incentivar ao protagonismo feminino, por meio de iniciativas na saúde, assistência social, cidadania, segurança, dentre outras áreas.
Por isso, já estão em execução diversas ações como a Carreta da Mulher, que realizou mais de 250 mil atendimentos em saúde. Por meio do Ônibus Lilás o governo tem levado informação e orientações para as mulheres de comunidades tradicionais e quilombolas sobre os seus direitos.
No enfrentamento à violência, o Estado já conta com 13 casas da Mulher Brasileira, duas casas da Mulher Maranhense e a Patrulha Maria da Penha, que reúne 18 equipes e segue sendo ampliada. O governo também paga o Aluguel Social Maria da Penha às vítimas de violência em situação de vulnerabilidade social.
O Centro Estadual de Referência das Mulheres Negras combate o racismo estrutural e a intolerância religiosa. Também oferece assistência jurídica, psicológica e cursos profissionalizantes. O projeto Minha Escola Me Acolhe capacita adolescentes das escolas da rede estadual e o Mulheres Guardiãs debate sobre direitos e serviços.
Por meio do Mulher Ativa o governo impulsiona o empreendedorismo feminino com cursos de qualificação e auxílio financeiro. O programa Te Empodera, Mulher já chegou a 30 municípios, combatendo a desigualdade social da mulher por meio de inclusão produtiva, qualificação e empreendedorismo.
Com informações do Governo do Maranhão
